Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201248553De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do ...1457941201248553Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é de competência apenasAdos municípios e do Distrito Federal, não sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.Bdos municípios, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.Cdos municípios e do Distrito Federal, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.Ddos estados e do Distrito Federal, não sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.Edos estados e do Distrito Federal, sendo possível a adoção de alíquotas que variem conforme o tipo de usuário do serviço de energia elétrica e seu respectivo gasto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323461Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo. Qualquer cidadão ...Questão 457941200508284Direito ConstitucionalZelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.Questão 457941200562237Direito ConstitucionalCom base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.O acordo firmado está e...Questão 457941200644422Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma ger...Questão 457941200863771Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra ...Questão 457941201011914Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e aos impostos, a...Questão 457941201279457Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201486055Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.Questão 457941201602579Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasilei...Questão 457941201626064Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente...