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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:
Assinale a afirmativa verdadeira:
José Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilid...
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito do controle jurisdicional de constitucionalidade do .processo formativo das espécies legislativas, pode-se afirmar, com base na jurisprudên...
A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
Ainda sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, ...