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Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade...

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457941201250887
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade.


I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.


II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.


III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.


IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.


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