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Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias ...
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. Somente será permitida a censura de...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é o...
Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.
Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valor...
Determinado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o municí...
Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de ed...
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de bras...