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A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estat...

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457941201251069
Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do Idoso
A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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