Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201251468Assinale a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição dos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complemen...1457941201251468Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Assinale a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição dos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar nº 25/98:AFiscalizar e inspecionar as fundações.BRepresentar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual.CExpedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.DOficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277724Legislação do Ministério PúblicoAs Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça. Nas Comarcas com duas ...Questão 457941200393265Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:Questão 457941200441771Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, nos termos do art. 15, da Lei...Questão 457941200639550Legislação do Ministério PúblicoSobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:Questão 457941200917910Legislação do Ministério PúblicoComo é escolhido(a) o(a) Coordenador(a) das Promotorias de Justiça nas Comarcas em que exista essa função?Questão 457941201154180Legislação do Ministério PúblicoSobre os Centros de Apoio Operacional, assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941201299609Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás: I - O ingresso nas categorias...Questão 457941201351557Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa falsa:Questão 457941201594557Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201872787Legislação do Ministério PúblicoAs alternativas abaixo relacionam-se aos fatores de avalição do servidor do Ministério Público, conforme previsão fixada pela Lei Estadual de Goiás n....