Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201251805De acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, quanto ao poder de legislar sobre questões ambientais, é ...1457941201251805Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, quanto ao poder de legislar sobre questões ambientais, é CORRETO afirmar que é competência dos Municípios:AEditar normas sobre pesca e fauna ictiológica nas águas existentes no território do município.BLegislar sobre as florestas e recursos minerais existente no território do município.CSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.DLegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.EEstabelecer normas quanto à responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico em âmbito local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076941Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200390939Direito ConstitucionalA função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguin...Questão 457941201215913Direito ConstitucionalSobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alte...Questão 457941201269418Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201485648Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201496246Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201539264Direito ConstitucionalO mandado de segurança é regido pela lei 12.016, bem como por disposições constitucionais. Nessa toada, de acordo com o regramento aplicável, assinale...Questão 457941201551412Direito ConstitucionalSobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201983856Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais de competência da Justiça Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201985912Direito ConstitucionalSegundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no p...