Em matéria de organização político-administrativa dos entes federat...

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Fe...

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvendo o controle de políticas públicas, especificamente em uma situação em que o Tribun...

A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No entanto, não se trata de uma mera igualdade formal, uma vez qu...

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela pres...