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Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO que:
A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a ma...
A lei orçamentária deve conter somente matéria de natureza orçamentária, não podendo constar dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de...
O Capítulo II (das Finanças Públicas), Seção II (que trata dos orçamentos) da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a L...
Uma das alternativas abaixo faz referência ao princípio orçamentário da exclusividade. Identifique-a.
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual de Investimento – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela ...
A despesa é classificada em Despesas Correntes e em Despesas de Capital, conforme a Lei Federal n° 4.320/64. As Despesas Correntes se dividem em Despe...
Segundo o Art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o dis...
O Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anteri...
Identifique e assinale a alternativa que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.
A lei orçamentária: