Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:

Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta. Em caso de violação do direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Os direitos e deveres individuais e coletivos compõem, exemplificativamente, o catálogo encerrado no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Sobre ...

Considerando a jurisprudência do STF referente ao Princípio da Publicidade, assinale a opção correta.

Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. As...

Considerando o texto expresso da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a expressão “Todo o poder emana do povo, que o...

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...