Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201255548Sobre as despesas e os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado, assinale a alternativ...1457941201255548Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Benefícios a Policiais Militares Inválidos ou Falecidos | Legislação Estadual de São PauloSobre as despesas e os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado, assinale a alternativa correta. ANenhuma despesa poderá ser realizada quando impu- tada a dotação imprópria ou sem a existência de crédito que a comporte. BAs pessoas que recebam dinheiro ou valores públicos não estão obrigadas à prestação de contas, exceto se exercerem atividade pública. CAs contratações a serem pagas com recursos prove- nientes de créditos especiais, com vigênda plurianual, desde que justificadas, poderão ultrapassar os limites desses recursos. DAs despesas do Estado, desde que fundamentadas e comprovadamente justificadas por seu ordenador, realizar-se-ão sem prévio empenho e respectiva contabilização. EQuando se tratar de despesa vinculada a contrato, a anu- lação, devidamente justificada, deverá ser comunicada à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179711Legislação EstadualNos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:Questão 457941200298510Legislação EstadualNa reintegração de posse, é correto afirmar queQuestão 457941200581100Legislação EstadualO Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,Questão 457941200764271Legislação EstadualCom relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201006290Legislação EstadualCom relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),Questão 457941201463434Legislação EstadualA respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa que apresenta corretamente quantos e quais ...Questão 457941201468544Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunera...Questão 457941201682796Legislação EstadualConsiderando que no município de São José do Rio Preto é possível, mediante autorização, o transporte de passageiros em motocicletas de aluguel, conhe...Questão 457941201896242Legislação EstadualNos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, r...Questão 457941202046639Legislação EstadualA normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que