Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementa...

Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administraç...

Com relação à DP, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Apesar de estar prevista no texto constitucio...

A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao e...

Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.O controle administr...

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) design...

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. O Brasil adota a república como sistema de govern...