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De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribu...
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar ...
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, e...
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
A organização dos poderes é temática importante no texto da Constituição do Rio Grande do Sul. Quem exerce, nesse Estado, o Poder Legislativo é o(a):
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aborda, entre outras temáticas, o exercício da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta c...
Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:
É um órgão do Poder Judiciário o(a):
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF, reconhecendo repercussão geral, reafirmou jurisprudência no sentido de que é...
Segundo a Constituição Federal, são bens da União: