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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
A Constituição Federal assegura, expressamente, os seguintes direitos e garantias fundamentais: I- em matéria criminal, á instransmitibilidade da pena...
Assinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Sobre o entendimento do STF e STJ a respeito do regramento jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a CF a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do D...
Assinale a alternativa incorreta.
Conforme o texto constitucional de 1988, marque a alternativa correta: