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José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violên...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Campinas - SP📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201258344
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso de poder, de forma totalmente ilegal. No caso, e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, José poderá impetrar
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