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“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as ...
Constitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo ob...
O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:
“João e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance e da essência dos denominados direitos sociais e de sua distinção ...
“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entr...
Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do expos...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.