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Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PB📚 Direito Constitucional
#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201259206
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). 

Entre as funções constitucionais das leis de diretrizes orçamentárias está o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
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