Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201259242Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:1457941201259242Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em: AO crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satis- fazer interesse ou sentimento pessoal. BConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera- ção, exerce cargo, emprego ou função pública. CO crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa. DA facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146381Direito PenalAo anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um paco...Questão 457941200209350Direito PenalEm relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:Questão 457941200579451Direito PenalMarque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:Questão 457941200770203Direito PenalOdorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório, deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de...Questão 457941200812788Direito PenalQuanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:Questão 457941201084655Direito PenalOs artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:Questão 457941201157282Direito PenalFuncionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso ...Questão 457941201252460Direito PenalParticular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe ...Questão 457941201697307Direito PenalSão elementos caracterizadores da culpa inconsciente, EXCETO:Questão 457941201937184Direito PenalPara que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha i...