Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201259647A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabal...1457941201259647Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre o tema, é correto afirmar: AAlém dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos. BOs fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional. COs fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais. DOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição. EÉ por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215613Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:Questão 457941200855196Direito ConstitucionalAs atividades da administração pública direta e indireta estarão sujeitas a controle externo e interno, na forma da lei. Sobre o assunto estabelecido ...Questão 457941201046688Direito ConstitucionalO poder constituinte originário pode também ser denominado de poder constituinte:Questão 457941201061806Direito ConstitucionalSobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.Questão 457941201063147Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a exploração, dos serviços de gás canalizado:Questão 457941201090958Direito ConstitucionalLeia os itens seguintes:I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a Repúblic...Questão 457941201317876Direito ConstitucionalPara efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução ...Questão 457941201332427Direito ConstitucionalDeterminado Sindicato de Trabalhadores alugou imóvel de sua propriedade para terceiros. Ao tomar conhecimento da locação, o Município em que está situ...Questão 457941201420285Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é reserva de lei complementar:Questão 457941201940725Direito ConstitucionalLeia os itens seguintes em relação à propriedade: I-A propriedade atenderá a sua função social. II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropria...