O Ato Ilícito é o praticado em desacordo com a
ordem jurídica, violando direito subjetivo
individual. Considere as obrigações por Atos
Ilícitos, analise as afirmativas abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria,
negligência ou imprudência, violar direito e
causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
II. Não constituem atos ilícitos: a deterioração
ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a
pessoa, a fim de remover perigo iminente.
III. Para configurar ato ilícito, é necessário que o
infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu
ato, agindo com dolo, se intencionalmente
procura prejudicar outrem, ou culpa, se,
consciente dos prejuízos que advêm de seu ato,
assume o risco de provocar o dano, sem
qualquer deliberação de violar um dever.
IV. Para que haja o pagamento da indenização
pleiteada, é suficiente a apresentação de
prova e do dolo do agente.