Promulgada a lei, o presidente da República pode arguir, perante o ...

De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. O TJDFT pode realizar controle...

Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além d...