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  4. Questão 457941201261007

A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologic...

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Viamão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Viamão, Legislação Municipal de Viamão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2017🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Viamão - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Viamão#Legislação Municipal de Viamão

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457941201261007
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir:

I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas.
II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal.
III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.

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