Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março
de 1948.
A fim de assegurar o direito da
população ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, o Município desenvolverá ações
permanentes de proteção, restauração e
fiscalização do meio ambiente. Sobre essas
ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e
a erosão em qualquer das suas formas.
II. Criar e manter uma Guarda Florestal
Municipal.
III. Fiscalizar o transporte e a localização de
substâncias químicas perigosas, de
agrotóxicos e biocidas.
IV. Definir critérios ecológicos em todos os
níveis do planejamento político, social e
econômico.