De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

A atribuição de responsabilidade por substituição só pode ser feita para operações interestaduais.

O enquadramento como substituto tributário vigorará pelo período mínimo de 12 meses, podendo, a partir desse prazo, ser objeto de revogação motivada por solicitação específica do interessado.

A solicitação de exclusão do enquadramento como substituto tributário produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior a sua formalização.

Poderá ser atribuída a condição de substituto tributário a atacadistas que, estabelecidos no Distrito Federal ou no entorno, formulem requerimento com esse objetivo, acompanhado de cópia dos atos constitutivos do respectivo contribuinte.

Perderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

A) A atribuição de responsabilidade por substituição só pode ser feita para operações interestaduais. | B) O enquadramento como substituto tributário vigorará pelo período mínimo de 12 meses, podendo, a partir desse prazo, ser objeto de revogação motivada por solicitação específica do interessado. | C) A solicitação de exclusão do enquadramento como substituto tributário produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior a sua formalização. | D) Poderá ser atribuída a condição de substituto tributário a atacadistas que, estabelecidos no Distrito Federal ou no entorno, formulem requerimento com esse objetivo, acompanhado de cópia dos atos constitutivos do respectivo contribuinte. | E) Perderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, ...

Questão 457941200147888Legislação Estadual

Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

#Código Tributário do Distrito Federal#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941200687770Legislação Estadual

Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941200922500Legislação Estadual

Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo no âmbito do MP-GO ficarão sujeitos a um período de estágio probatório. No que concerne ao t...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201183025Legislação Estadual

Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,

#Estrutura Administrativa e Plano de Classificação de Cargos#Legislação Estadual de Goiás#Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa

Questão 457941201375554Legislação Estadual

Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa

#Legislação Estadual de Goiás#Constituição Estadual de Goiás

Questão 457941201546140Legislação Estadual

A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, ass...

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a altern...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a altern...

Questões relacionadas para praticar