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De acordo com o artigo 6º da Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município de Cachoeirinha se expressa: I. Pela eleição direta dos Vereadores, que ...
Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir: I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os ...
Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições. Coluna 1 1. Cargo. 2. Faixa de Ven...
Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais: I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento. II. Nível Básico, com 06 fa...
Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir: I. Os pr...
O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento....
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida ...