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Acerca da Família Natural, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma:
Em relação às competências constitucionalmente atribuídas aos Poderes, compete privativamente ao Poder Executivo:
O Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos...
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são consideradas pela Constituição Federal de 1988 como:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.
As leis complementares, nos termos da Constituição Federal de 1988 são aprovadas por maioria:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui um dos:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.