///
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princíp...
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.De acordo com o STF, reveste-se de cons...
No que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui ...
Classifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) como
Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesm...
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, qu...
O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remé...
O credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da concordância ...
A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas.