///
No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia fede...
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A procuradoria-geral do estado também p...
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo,...
Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano...
Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.
Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...
Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remé...
Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. A titularidade da função de controle externo da União...