Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201265030Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Ne...1457941201265030Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSuponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi Acorreta, se lei complementar federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.Bcorreta, se lei complementar ordinária federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.Ccorreta, pois a competência para legislar sobre o tema é comum da União e dos estados.Derrada, pois a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União. Ecorreta, pois a competência para legislar sobre o tema é concorrente entre União, estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419159Direito ConstitucionalAs normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.Questão 457941200655654Direito ConstitucionalEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.Compete...Questão 457941200808436Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.Entende-se por princípio da un...Questão 457941200994495Direito ConstitucionalO magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.Questão 457941201029023Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201553245Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941201707908Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941202011857Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941202078726Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...Questão 457941202078742Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, julgue o item subsequente.Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis...