Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201265153Legislar sobre o direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do t...1457941201265153Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoLegislar sobre o direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, de acordo com os termos expressos da Constituição Federal, compete:APrivativamente aos Estados e ao Distrito Federal.BPrivativamente à União.CAos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.DConcorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.EAos Estados e à União, concorrentemente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192439Direito ConstitucionalO poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente c...Questão 457941200485211Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escol...Questão 457941200664805Direito ConstitucionalÀ luz da atual disciplina constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca do tema de acúmulo remunerado de cargos públicos. Em seguida...Questão 457941200936282Direito ConstitucionalA nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abai...Questão 457941201083872Direito ConstitucionalNo que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussões e deliberações da audiência...Questão 457941201402974Direito ConstitucionalQuem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal?Questão 457941201821671Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941201891816Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I- ...Questão 457941201918530Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, dest...Questão 457941201970785Direito ConstitucionalA reversão é uma das formas de provimento de cargo público. O que significa isso?