Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201266224Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo1457941201266224Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalCaso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado peloASupremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.BSenado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.CSupremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser preso provisoriamente, antes da decisão condenatória, se presentes os requisitos legais.DSenado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.ESupremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413364Direito ConstitucionalRelativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200512984Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou projeto de lei após regular trâmite, remetendo-o, em seguida, ao Presidente da República. Entendendo-o contrário ao inter...Questão 457941200786511Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre os juizados especiais:Questão 457941200966324Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade incidental brasileiroQuestão 457941201116095Direito ConstitucionalCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...Questão 457941201427674Direito ConstitucionalAdolescente, que se encontra em internação provisória por prazo muito superior ao máximo estabelecido em lei, aguarda processamento do feito perante V...Questão 457941201432975Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Sup...Questão 457941201547943Direito ConstitucionalRelativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que:Questão 457941201622346Direito ConstitucionalDepois de um longo período de desemprego, José da Silva foi contratado pela empresa Lar Doce Lar Ltda. para trabalhar como vendedor em uma loja de mat...Questão 457941201948354Direito ConstitucionalConsidere: I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Es...