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Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo envolvendo a tutela do meio ambiente no Direito Brasileiro. I - Um dos fundamentos constitucionais da tutela ambiental in...
A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo. I - O órgão ambiental estadual pode impor sanção administrativa ...
Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distr...
Quais das assertivas acima estão incorretas?
Quais das assertivas acima estão corretas?
Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/1997, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Política Nacional dos Recursos Hídricos.
Considere as regras previstas na Lei n. 12.651/12.I. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa são bens de...
Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - “Sempre que houver peri...
Analise as seguintes assertivas com relação às competências ambientais: I. No exercício da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, ...