Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201268066Sobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que:1457941201268066Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Sobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que: AA decisão deverá ser motivada com a contextualização dos fatos. BA motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a incongruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma argumentativa. CA motivação deverá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. DA motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303118Legislação FederalQual é uma das atividades que o Técnico Industrial de nível médio pode realizar:Questão 457941200437295Legislação FederalQual é o número mínimo de conselheiros federais no Plenário dos conselhos federais, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Fed...Questão 457941200830850Legislação FederalAssinale a assertiva que apresenta de forma correta um dos princípios fundamentais de segurança pública.Questão 457941200873591Legislação FederalQual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direit...Questão 457941200937724Legislação FederalÉ instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:Questão 457941201362696Legislação FederalIndique dentre as alternativas abaixo quem não se sujeita ao Decreto nº 7.724/2012:Questão 457941201531815Legislação FederalSão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acess...Questão 457941201847352Legislação FederalO arquivo pode ser ostensivo ou ordinário, quando a divulgação não prejudica a Administração; sigilosos, quando guardam conteúdo de conhecimento restr...Questão 457941201931852Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:Questão 457941201943053Legislação FederalSegundo o Decreto nº 7.724/2012, se caracteriza como documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemp...