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Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalh...
Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pesso...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os se...
A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...
Quanto ao assunto, controle de constitucionalidade e similares, assinale a alternativa correta.
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988: I. Serão fixados conteúdos mínimos para o...