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Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, ass...

📅 2022🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Vespasiano - MG📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Vespasiano - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201268420
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Vespasiano - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Assinale a sequência correta.
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