Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201268721A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:1457941201268721Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteA Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:ATornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.BAperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.CAperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providênciasDAmpliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.EInstituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:Questão 457941200342728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O arcabouço legal brasileiro é abrangente e protetivo em relação à educação inclusiva. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade humana co...Questão 457941200841270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a rece...Questão 457941201803588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941201830471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades perante essa população alvo...