Com relação à validade dos negócios jurídicos, ana...

Q: Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, es

A) se todas as afirmativas estiverem corretas. | B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. | C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. | D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. | E) se somente a afirmativa III estiver correta.

457941201271534

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.
III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Assinale:

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Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

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