Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201272138A Lei n.º 5.244/2013 dispõe acerca do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), s...1457941201272138Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 5.244/2013A Lei n.º 5.244/2013 dispõe acerca do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), sendo correto afirmar queAos conselheiros são eleitos em processo de escolha regulado pelo CDCA-DF e têm mandato de dois anos, permitida a reeleição. Bo presidente e o vice-presidente serão eleitos pelo conselho, por maioria simples, na primeira sessão plenária do ano, com quórum mínimo de dois terços da composição do CDCA-DF, para mandato de dois anos. Cdeve ser substituído, por deliberação do Plenário do CDCA-DF, o conselheiro que: faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas no período do mandato, sem o comparecimento do seu suplente; praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; e sofrer condenação criminal, transitada em julgado. Do CDCA-DF é integrado por representantes da administração pública e de organizações representativas da sociedade civil com atuação na área da infância e da adolescência no DF, sendo que um dos requisitos para ser conselheiro é pertencer, preferencialmente, à diretoria ou ocupar cargos diretivos na organização representativa ou no órgão público, conforme o caso. Ea atuação do conselheiro requer compromisso com a missão institucional do CDCA-DF, sendo que o exercício dessa função é considerado de interesse público relevante e devidamente remunerado, conforme previsto na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111483Legislação EstadualQuanto à segurança pública com base na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.Questão 457941200265923Legislação EstadualEm relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200446820Legislação EstadualAssinale a alternativa em que é apresentada competência que não corresponde à competência estadual prevista na Constituição do estado de Goiás.Questão 457941200818014Legislação EstadualAcerca da Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200904087Legislação EstadualPor deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com ...Questão 457941201079889Legislação EstadualÉ dever do funcionário Policial CivilQuestão 457941201189523Legislação EstadualCom base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza grave a seguinte transgressão disciplinar:Questão 457941201372686Legislação EstadualCom relação à LODF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201382292Legislação EstadualAcerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.Questão 457941201755273Legislação EstadualConforme o disposto na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.