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Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apen...
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. O meio ambie...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor...
Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretaçã...
Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.
Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por...
Em relação à legislação fiscal e previdenciária, assinale a opção correta.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais
Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência i...