No que diz respeito a direitos e garantias fundame...

Q: No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) Suponha-se que Antônio seja oficial do exército há quinze anos e pretenda se candidatar a cargo eletivo. Nesse caso, mesmo como candidato, Antônio deverá afastar-se da atividade. | B) É hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos a recusa de cumprir obrigação imposta a todos ou prestação alternativa prevista em lei. | C) Os tratados internacionais que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais. | D) Qualquer cidadão é legitimado a ingressar com ação popular ou ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência. | E) Considere que João seja jogador de futebol na Espanha e que, após alguns anos, lhe tenha sido imposta a naturalização pela lei espanhola para que continuasse a trabalhar. Nesse caso, optando-se pela nacionalidade espanhola, João perderá a nacionalidade brasileira.

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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, assinale a...

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