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Para efeito de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo, com a alíquota ...

📅 2019🏢 FEPESE🎯 CELESC📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.637/2002 - PIS/PASEP Não-Cumulativo; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para CELESC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.637/2002 - PIS/PASEP Não-Cumulativo; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201272813
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.637/2002 - PIS/PASEP Não-Cumulativo; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas
Para efeito de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo, com a alíquota de 1,65%, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores:

1. do IPI.
2. das vendas canceladas.
3. dos descontos incondicionais concedidos.
4. das reversões de provisões.
5. do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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