Questões

Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta. 

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.637/2002 PIS (Programas de Integração Social), no regime de incidência não cumulativa, não dará direito a crédito o valor:

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.

Para efeito de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo, com a alíquota de 1,65%, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores:

O PIS/PASEP 

Durante um determinado mês, ocorreram os seguintes ingressos de recursos financeiros no caixa de uma prefeitura (valores em reais). Qual o valor a ser recolhido de PASEP considerando os valores abaixo:

A) IPTU: R$ 5.000,00

B) ISS: R$ 3.000,00

C) COTA-PARTE FPM: R$ 2.500,00

D) COTA-PARTE ICMS: R$ 1.500,00

E) ALIENAÇÃO DE BENS: R$ 2.000,00

F) ALUGUÉIS: R$ 800,00

G) OPERAÇÃO DE CRÉDITO: R$ 2.500,00

H) MULTAS AMBIENTAIS: R$ 700,00

I) MULTAS DE TRÂNSITO: R$ 500,00

J) TAXA DE ALVARÁ: R$ 1.000,00

K) RECEITA DE CONVÊNIOS (aquisição de medicamentos): R$ 300,00

Com base na legislação vigente, o valor correto do PASEP a ser recolhido é:

A apuração de PIS/PASEP e COFINS em empresas no regime de lucro real requer atenção à não cumulatividade, permitindo a utilização de créditos sobre determinados insumos e despesas essenciais ao processo produtivo. A correta segregação das receitas é essencial para evitar recolhimentos indevidos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS considera a receita bruta da empresa, permitindo o desconto de créditos gerados por insumos diretamente ligados à atividade-fim.

(__) As operações tributadas pelo regime monofásico devem incluir os valores de PIS/PASEP e COFINS na base de cálculo do imposto devido, ainda que já tenham sido recolhidos antecipadamente pelo fabricante.

(__) No regime de substituição tributária, o recolhimento do PIS/PASEP e COFINS é de responsabilidade exclusiva da empresa adquirente, que deve apurá-los em sua receita bruta.

(__) A correta documentação das aquisições de insumos estratégicos é necessária para comprovar o direito aos créditos dedutíveis no regime não cumulativo.

A sequência está correta em:

As Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram o regime de apuração não cumulativo da Contribuição para o PIS e para a COFINS, respectivamente.

Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.