Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200448167Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa ...1457941200448167Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.637/2002 - PIS/PASEP Não-Cumulativo; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas JurídicasAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).AA disponibilização dos saldos das contas individuais de PISPASEP será efetuada conforme cronogramas de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela rede bancária nacional.BNa hipótese de conta individual de titular já falecido, herdeiros, sucessores e legatários em geral, poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque, independentemente de outras exigências.CNa hipótese de morte do titular da conta individual do PISPASEP, o saldo da conta só poderá ser disponibilizado aos dependentes, mediante Alvará Judicial específico para esse fim.DAs importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis e impenhoráveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022156Legislação FederalSobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.Questão 457941200226461Legislação FederalSabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...Questão 457941200640454Legislação FederalEm 02 de setembro de 2022, foi instituída a Lei nº 14.443, a qual alterou alguns artigos da Lei nº 9.263/1996, para disciplinar as condições para o ac...Questão 457941200810560Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:Questão 457941201553700Legislação FederalInstrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...Questão 457941201676158Legislação FederalConforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as medidas especiais adotados pelo Est...Questão 457941201753365Legislação FederalQuanto à classificação da informação em grau de sigilo, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo máximo correspondente.Questão 457941201819030Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, ind...