Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201273659Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar:1457941201273659Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos EstadosEm relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar: AOs municípios podem ser incorporados por meio de lei estadual dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.BO desmembramento de estado está sujeito à consulta prévia à população envolvida mediante referendo. COs territórios federais integram a União.DFaz-se necessária a divulgação de estudos de viabilidade municipal a fim de viabilizar eventual fusão de município. EA reintegração de território será regulada por lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284865Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200302448Direito ConstitucionalComo reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...Questão 457941200436042Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200511168Direito ConstitucionalNos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:Questão 457941200859718Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, acerca da distribuição de competências entre as esferas de governo, é correto afirmar que:Questão 457941200902104Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941201182156Direito ConstitucionalO Federalismo brasileiro surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o distingue do existente na maioria das demais naç...Questão 457941201238279Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...Questão 457941201833833Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, queQuestão 457941201964464Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, é correto afirmar que: