Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201273967De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que ...1457941201273967Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)Aduração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.Baviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.Cseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Eassistência gratuita aos filhos e aos dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160807Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200207503Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competênciaQuestão 457941200269934Direito ConstitucionalConstituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, excetoQuestão 457941200314347Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, excetoQuestão 457941200317653Direito ConstitucionalNos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200569985Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com ...Questão 457941200829769Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias ...Questão 457941201038873Direito Constitucional“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificaçã...Questão 457941201684200Direito ConstitucionalConsiderando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a c...Questão 457941201880791Direito ConstitucionalFrancisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é...