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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Extinção Contratual, Contratos Específicos, Efeitos Contratuais perante Terceiros, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinaleaopçãocorretanoquetangeaoscontratosregulados peloCódigoCivil,especialmenteapósasmudançasintroduzidas pelaLeidaLiberdadeEconômica,considerandoajurisprudência doSuperiorTribunaldeJustiça(STJ).