Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201276788Acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICM...1457941201276788Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei 7.098/1998 - ICMSAcerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS-RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.AOs sujeitos passivos que forem beneficiários de programa de desenvolvimento econômico setorial, instituído pelo Estado de Mato Grosso, são obrigados ao uso de EFD.BO contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro qualquer, deverá prestar as informações relativas à EFD em arquivo digital único para todos os estabelecimentos.CA EFD não substitui a escrituração e impressão do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.DO contribuinte mato-grossense que fruir beneficio fiscal, previsto no RICMS/MT ou na legislação tributária estadual, não pode ser desobrigado de declarar o valor do beneficio fiscal fruído, em cada mês, na respectiva Escrituração Fiscal Digital -EFD.EÀs administrações tributárias das demais unidades federadas fica assegurado o acesso irrestrito às informações relativas ao ICMS contidas na EFD, desde que celebrado convênio individualizado com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046798Legislação EstadualJoão, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pelo seu superior hierárquico, que integrará duas comissões de processos administrativos. Em...Questão 457941200249756Legislação EstadualCaio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Admini...Questão 457941200347144Legislação EstadualLeia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de...Questão 457941200516264Legislação EstadualApós ser regularmente investido no cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Fabrício decidiu rever as normas atinentes à respe...Questão 457941200625102Legislação EstadualA sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao ...Questão 457941201140143Legislação EstadualO Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas c...Questão 457941201359243Legislação EstadualA Constituição do Estado do Paraná estabeleceu que o número de vereadores é proporcional à população do Município, obedecidos os seguintes limites: a)...Questão 457941201536368Legislação EstadualSobre as competências da Procuradoria Geral, órgão de consultoria e assessoramento jurídico e representação judicial vinculado à Presidência, segundo ...Questão 457941201800450Legislação EstadualMatheus, em observância às formalidades legais, ingressou com processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Su...Questão 457941201812973Legislação EstadualNÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro