De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Os municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa ...

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de, EXCETO:

Acerca das atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal...

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Promover o bem de tod...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições ...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Assinale a alternativa cuja afirmativ...

Conforme disposição do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológ...