Quanto ao poder constituinte originário, assinale ...

Q: Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

A) Em regra, não cabe normatização do direito interno para disciplinar o exercício do poder constituinte originário. | B) Por sua destinação essencial de inaugurar uma nova ordem jurídica, o poder constituinte originário é, sobretudo, um poder de natureza jurídica. | C) Apesar de sua amplitude, o poder constituinte originário deve observar os direitos adquiridos sob o regime constitucional precedente. | D) Com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o poder constituinte originário exaure-se e extingue-se. | E) Conforme a doutrina predominante, os representantes eleitos pelo povo, que exercem a função constituinte, são o titular do poder constituinte originário.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

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Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

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