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Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação,...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pel...
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 19...
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca exa...
Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, se...
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.Caso não exista lei federal ...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legisla...
Acerca do poder de tributar, assinale a opção correta.
Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os estrangeiros residentes e não residentes que t...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...