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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nes...
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue ...
De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna - RJ. C...
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as...
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Se o responsável por ilegalid...
Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. A repartição de competências e o regime de colaboração...
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...