Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201279512Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O...1457941201279512Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilJulgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002246Direito CivilConsiderando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.Questão 457941200471847Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Na hipótese de dissol...Questão 457941200498612Direito CivilAssinale a opção correta no que se refere ao pagamento indevido.Questão 457941201177066Direito CivilPara o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do prin...Questão 457941201384433Direito CivilA obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.Questão 457941201458083Direito CivilJoão, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. N...Questão 457941201483470Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. ...Questão 457941201498299Direito CivilJoão possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.Nessa situação hipotética, de acordo com a juri...Questão 457941201660224Direito CivilLuiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após ...Questão 457941201688092Direito CivilA respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.A cláusula penal tem por finalidade f...